Tal revisão é apenas cabível para quem se aposentou há menos de 10 anos e não se aposentou pelas regras trazidas pela reforma de 2019.

Uma delas é a que determina que o trabalhador que se aposenta, tem que contribuir normalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo federal não pode incluir o ICMS na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. O PIS e a Cofi